| Projeto: |
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PL 562 11/06/1996 (ver documento) |
| Processo: |
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01-562/1996
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| Promulgação: |
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LEI 13.545 de 31/03/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DOS LARES SUBSTITUTOS PARA CRIANÇAS ABANDONADAS FOSTER HOME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABRIGO / AJUDA DE CUSTO / ASSISTENCIA AO MENOR / ASSISTENCIA EDUCACIONAL / ASSISTENCIA MEDICA / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / ASSISTENCIA SOCIAL / AVALIACAO / CONVENIO / FAMILIA / FISCALIZACAO / GUARDA DE MENOR / JUDICIARIO / LAR SUBSTITUTO / MENOR ABANDONADO / MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO / PROGRAMA FAMILIA GUARDIA / RENOVACAO / SALARIO MINIMO / SELECAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1653-1996
ver documento Saude1310-1999
ver documento Educ0847-1999
ver documento Fin0883-2000
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0562-1996ATatto
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| Veto: |
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ver documento vepl0562-1996
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 11/06/1996 | Encaminhado em 14/06/1996 | | CCJ | Recebido em 17/06/1996 | Encaminhado em 15/08/1996 | | ATM | Recebido em 15/08/1996 | Encaminhado em 16/01/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 24/02/1997 | Encaminhado em 24/02/1997 | | ATM | Recebido em 27/02/1997 | Encaminhado em 18/06/1999 | | EDUC | Recebido em 02/07/1999 | Encaminhado em 13/09/1999 | | SAUDE | Recebido em 13/09/1999 | Encaminhado em 19/10/1999 | | FIN | Recebido em 19/10/1999 | Encaminhado em 01/02/2000 | | LEG3 | Recebido em 01/02/2000 | Encaminhado em 24/02/2000 | | FIN | Recebido em 07/07/2000 | Encaminhado em 27/07/2000 | | ATM | Recebido em 27/07/2000 | Encaminhado em 20/02/2003 | | CCJ | Recebido em 20/02/2003 | Encaminhado em 25/02/2003 | | ATM | Recebido em 25/02/2003 | Encaminhado em 11/03/2003 | | LEG3 | Recebido em 11/03/2003 | Encaminhado em 01/04/2003 | | ATM | Recebido em 01/04/2003 | Encaminhado em 09/04/2003 | | EDUC | Recebido em 11/04/2003 | Encaminhado em 22/09/2003 | | ATM | Recebido em 22/09/2003 | Encaminhado em 23/06/2005 | | SGP2 | Recebido em 23/06/2005 | Encaminhado em 23/06/2005 | | SGP23 | Recebido em 23/06/2005 | Encaminhado em 06/07/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 31/08/2005 | Encaminhado em 27/06/2007 | | SGP | Recebido em 27/06/2007 | Encaminhado em 02/07/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 03/07/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 223, Legislatura 13 em 27/12/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 242, Legislatura 13 em 25/02/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3/2000 de 03/02/2000 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 5/2000 de 03/02/2000 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PROMOTORIA DA INFANCIA E JUVENTUDE - PRJUSTINF
Manifestação sobre Propositura, recebido em 19/04/2000 atraves do(a) OF. ATL 34/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 71/2000
Manifestação sobre Propositura, recebido em 29/06/2000 atraves do(a) OF. ATL 055/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia de informações relativas a projetos de lei, atraves do Documento Recebido nro. 134/2000
Oficio CMSP 71/2003 de 06/03/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 01/04/2003 atraves do(a) of atl 129/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 562/96, do ver arselino tatto - publ. no dom de 02.04.03,p.3,c.3 - retif. em 04.04.03, p.0l,c.4, atraves do Documento Recebido nro. 140/2003
Oficio CMSP 2704/2005 de 29/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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22/06/2005. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |